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História

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – CEDCA/PE foi criado pela Lei Estadual nº. 10.486, em 17 de setembro de 1990. Desde a sua fundação, o órgão é vinculado ao Gabinete do Governador. É considerado o primeiro Conselho Estadual criado no país, tendo iniciado sua gestão em março de 1991.

Sua criação foi amparada no art. 88, II da Lei Federal 8069/90, que seguindo a esteira de pensamento da Constituição Federal de 1988, introduziu no ordenamento jurídico a gestão pública das políticas em diversas áreas, através da participação de representantes da Sociedade Civil e do Poder Público.

Atualmente, o CEDCA-PE tem como presidente Eduardo Gomes Figueiredo, conselheiro governamental representando a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, como 1ª vice-presidente, Maria de Lourdes Viana Vinokur, conselheira não-governamental, representando a Associação de Portadores de Direitos Especiais e como 2ª vice-presidente, Solange Maria de Souza, conselheira governamental, representando a Secretaria de Saúde.

Ex-Presidentes do CEDCA/PE:

Ramiro Ludena Ámigo (1990-1991)

Silvino José do Nascimento Neto (1992)

Olga Câmara (1993-1994)

Ademar de Oliveira Marques (1995)

Olga Câmara (1996)

Silvino José do Nascimento Neto (1997-1998-1999)

Luís de La Mora (2000)

Ivan Porto (2001)

Francisco de Assis (2002)

Silvino José do Nascimento Neto (2003)

Cláudio Augusto (2004) Patrícia Xavier (2004)

Raquel Correa de Araújo (2005)

Patrícia Virgínia Ramos Xavier (2006)

Almery Bezerra de Melo (2007)

Eleonora Pereira da Silva (2008)

Rosa Maria Lins de Albuquerque Barros Correia (2009)

Rosa Maria Lins de Albuquerque Barros Correia (2010)

Madalena Fucks (2011)

José Fernando da Silva (2012)

Nivaldo Pereira da Silva (2013)

Rosa Maria Lins de Albuquerque Barros Correia (2014)

Jaciara Santos Arruda (2015)

Maria de Lourdes de Andrade Viana Vinokur (2016)

Eduardo Gomes Figueiredo (2017)

Arnaldo Garcia de Alencar Samapaio (2018)