Menus de Acesso
Aviso Consulta Manifestacao

Caso não consiga realizar o acompanhamento do seu Pedido de Acesso a Informação ( ou Recurso)  por meio do protocolo e senha, favor entrar em contato com esta Ouvidoria Geral do Estado, por meio do telefone 162 ou através do email : ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br

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Orientações para Pedido de Acesso à Informação

Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:

    :: Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
    :: Informar sobre a tramitação de documentos nas unidades; e
    :: Receber e registrar pedidos de acesso à informação.

Este mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.