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NOVO DEFENSOR PÚBLICO GERAL VISITA A SCGE
22.07.2014

A Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE), recebeu, na quinta-feira (17), o novo defensor público de Pernambuco, eleito para o biênio 2014 / 2016, Manuel Jerônimo de Melo Neto. O defensor, que veio acompanhado da coordenadora de gestão Ilka Papariello e do corregedor Marconi Dourado, foi recebido pelo secretário Djalmo Leão e pelo secretário executivo André Rodrigues.

 

Na oportunidade, Djalmo Leão parabenizou o defensor pela sua eleição com expressiva votação e ressaltou a importância da Defensoria Pública para a consolidação da cidadania do povo pernambucano, na medida em que esta permite, aos menos favorecidos, o acesso a assistência jurídica de qualidade. Para o secretário, o novo procurador tem novos desafios à frente, como buscar uma gestão democrática e descentralizada, com participação de todos que fazem a instituição.

A Defensoria Pública de Pernambuco é o órgão estatal que cumpre o dever constitucional do estado de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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OUVIDORIA DO ESTADO PASSA A UTILIZAR TRIDÍGITO 162
09.06.2014

           Durante o período da Copa do Mundo FIFA 2014, a Ouvidoria do Estado, vinculada à Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) vai passar a utilizar o tridígito 162. O novo número vai substituir aos poucos o 0800 281 2900. O 162 é um número gratuito, que oferece aos cidadãos um código único, de fácil memorização e que permite amplo acesso da população aos serviços de ouvidoria pública. A implantação do tridígito 162 constitui o eixo estratégico na busca para garantir atendimento de excelência às manifestações dos cidadãos e aprimoramento constante de políticas e de serviços públicos.

Em dias de jogos na Arena Pernambuco – considerado ponto facultativo – a Ouvidoria do Estado vai funcionar em esquema de plantão. Os teleatendentes estarão à disposição para receber qualquer tipo de manifestação. A ideia é atuar cada vez mais próximo do cidadão e turistas nacionais e estrangeiros. A Ouvidoria é o canal de acesso da população à administração pública, onde o cidadão pode fazer reclamações, sugestões, elogios, denúncias, solicitações e obter informações sobre qualquer organização estadual e serviços prestados.

Além do atendimento, haverá distribuição de material bilíngue para os cidadãos nos hotéis da Região Metropolitana do Recife e nos Centros de Informações Turísticas da Empresa de Turismo de Pernambuco (EMPETUR).

            Qualquer pessoa pode entrar em contato com a Ouvidoria do Estado por meio do número 162, pelo e-mail ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br e pelo site www.ouvidoria.pe.gov.br.

 

Serviço:

Ouvidoria do Estado

Endereço: Rua Santo Elias, nº 535 / 1º andar – Espinheiro

Telefone: 162

E-mail: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br

Site: www.ouvidoria.pe.gov.br

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PERNAMBUCO É UM DOS ESTADOS MAIS TRANSPARENTES DO BRASIL
30.05.2014

          Pernambuco é um dos estados líderes no Índice de Transparência. É o que diz pesquisa divulgada pela Organização Não Governamental (ONG) Contas Abertas. O Estado ficou em segundo lugar no índice, com nota 8,14, atrás apenas do Espírito Santo.

O projeto, encabeçado pela ONG Contas Abertas tem como base a Lei Complementar 131/2009, que obrigou a divulgação na internet, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. O Índice de Transparência é, portanto, um meio de informar ao cidadão o nível de transparência das contas públicas e tem como objetivo criar uma competição saudável entre os gestores públicos em prol da transparência e do controle social.

Nesta terceira edição, o Índice leva em consideração três grandes temas para avaliação: Conteúdo, Série histórica e Frequência de Atualização, e Usabilidade. Houve alterações na metodologia de avaliação, necessárias por conta da evolução da prestação de conta dos governos. Passou-se a cobrar mais conteúdo e o peso da usabilidade na nota final aumentou. Portanto, não é possível comparar as notas desta edição com as anteriores.

Para se adequar às novas exigências, o Portal da Transparência de Pernambuco (www.transparencia.oe.gov.br) passou por melhorias e se tornou mais intuitivo, facilitando o acesso do cidadão. Além de mais conteúdo, o site conta com glossário interativo e manual de navegação.  O portal é uma ferramenta que permite ao cidadão acompanhar as origens e os destinos do dinheiro público, estimulando a transparência e o controle social da atividade estatal. 

O Secretário da Controladoria Geral do Estado, Djalmo Leão, destaca o grande esforço de Pernambuco em adequar o portal aos anseios da sociedade. “Mesmo com a exigência de novos itens para avaliação, Pernambuco continua se destacando entre os primeiros lugares no critério transparência de informações. Esta classificação nos entusiasma porque, além de reconhecer nosso trabalho, nos anima a fazer sempre mais e melhor. Torna-se ainda mais importante devido ao momento histórico que vive nosso país, desde o ano passado, com a população indo às ruas pedir mais transparência dos gastos públicos. Afinal, a origem desses recursos é da própria população que tem o direito de cobrar onde estão sendo aplicados. Estamos, portanto, no caminho certo”.

O projeto, encabeçado pelo Contas Abertas, tem como base a Lei Complementar 131/2009 (LC 131), que obrigou a divulgação na internet, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. O Índice de Transparência é, portanto, um meio de informar ao cidadão o nível de transparência das contas públicas e tem como objetivo criar uma competição saudável entre os gestores públicos em prol da transparência e do controle social.

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