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Governo reduzirá despesas da máquina em R$ 320 milhões
09.02.2015

GOVERNO ENXUGA MÁQUINA COM REDUÇÃO DE DESPESAS

Publicado no Diário Oficial do Estado, o decreto do Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) tem meta de racionalizar o gasto em R$ 320 milhões em 2015

O Governo de Pernambuco inicia fevereiro planejando ações de racionalização nas despesas correntes do Estado. Através do Decreto n.º 41.466, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 3 de fevereiro, fica instituído o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) que tem como meta racionalizar os gastos da máquina pública em R$ 320 milhões, só em 2015. A medida leva em consideração as projeções econômicas e financeiras do País que apontam para um cenário fiscal restritivo, com ausência de crescimento da economia brasileira, taxa de juros alta e consequente baixa projeção para o incremento de receitas para os estados.

O Decreto prevê diversas medidas de melhoria do gasto público por meio de uma atuação direta com os gestores do Estado, a fim de identificar, propor e implementar ações de economia. A coordenação fica por conta de um comitê gestor composto por representantes da Assessoria Especial do Governador do Estado, Secretaria de Administração do Estado (SAD), Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE), Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Esse grupo acompanhará de forma detalhada as várias propostas de contingenciamento de recursos.

“Precisamos continuar nos preparando para o cenário fiscal restritivo que está posto para o País. Vamos estabelecer metas, procedimentos e rotinas eficazes, focados no combate ao desperdício e na otimização do gasto. Os projetos prioritários não serão impactados. Vamos manter a qualidade dos serviços com a eliminação do gasto ruim”, destacou Paulo Câmara.

Entre as medidas do Executivo estadual está o desenvolvimento de propostas de economia em temas como: serviços de consultoria, diárias e passagens, manutenção da frota, combustível, locação de veículos, licenças de softwares, publicidade, transferências voluntárias, entre outros. Os recursos já destinados ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) serão preservados, bem como os programas de relevância para a sociedade, tal como o Pacto Pela Vida.

Os dirigentes dos órgãos da administração direta e indireta deverão designar, no prazo de três dias, os representantes de cada unidade gestora que vão atuar na implementação e na coordenação do PCG em seus órgãos. Serão desenvolvidos, ainda, estudos para que os gastos tenham caráter mais racional e sejam cada vez melhor planejados.

“O nosso desafio é conseguir, através de medidas de contingenciamento propostas pelos gestores públicos, ganhar capacidade de manutenção do nível de serviço, preservando os projetos prioritários. Não existe fórmula. As propostas serão resultado do esforço dos gestores em melhorar o gasto. Mais esforço vai resultar em mais economia. A atuação será de forma parceira, incentivando ainda mais o uso racional dos recursos públicos e sensibilizando os servidores para o momento econômico do País. Esta é uma determinação do governador Paulo Câmara”, argumentou o secretário da Controladoria Geral do Estado, Rodrigo Amaro.

PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS NO DECRETO

  • Corte nas consultorias, concessão de diárias, manutenção da frota, publicidade, entre outros temas;
  • Devolução dos veículos com menos de 1,2 mil km rodados por mês;
  • Redução dos custos para telefonia fixa e móvel;
  • Fiscalização das despesas com cessão de pessoal;
  • Suspenção no aditamento de contratos de terceirização que resultem no aumento da despesa;
  • Corte na aquisição de passagens aéreas e diárias internacionais e contingenciamento de passagens nacionais através do Sistema de Controle de Viagens na Administração Pública (SCVI);
  • Priorização de compras corporativas;
  • Regras mais rígidas para o crescimento e o incremento de despesas;
  • Implantação de “ilhas de impressão” nos órgãos para reduzir o custo de aquisição de papel e insumos;
  • Renegociação de preços nas atas corporativas para valores de mercado;
  • Aumento da eficiência energética;
  • Criação de cadastro de regularidade dos convênios e transferências estaduais;
  • Implantação de sistemática para o controle de Suprimento de Fundos Institucional (SFI);
  • Redução de 10% nas transferências voluntárias;
  • Suspender a implantação de novos Datacenters.
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MAIS TRANSPARÊNCIA PARA O CIDADÃO
20.01.2015
Com a inclusão de novas ferramentas na página de Acesso à Informação, a sociedade ganha mais recursos para o exercício do controle social

Por Fernando de Albuquerque
 
A partir deste mês de janeiro, a página de Acesso à Informação do Estado (www.lai.pe.gov.br) passa a disponibilizar mais ferramentas ao cidadão pernambucano. Além de encontrar informações sobre todos os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, o internauta poderá emitir relatórios, consultar as páginas mais visitadas e saber quais são os mais tempestivos na transparência.

“O acesso da população às informações dos órgãos do Estado é de suma importância para a democratização e transparência das ações com informações mais interessantes, fomentando o controle social. Com a disponibilização desses novos recursos estamos contribuindo para a melhoria da gestão pública, estimulando a participação ativa do cidadão”, afirma o secretário da Controladoria Geral do Estado, Rodrigo Amaro.

Entre as novidades, na aba "Documentos", o internauta pode encontrar boletins informativos acerca dos pedidos de informação, decisões do Comitê de Acesso à Informação, formulários e a legislação vigente sobre o assunto. "Com mais esse tipo de compartilhamento estamos priorizando não só a quantidade de temas e assuntos contidos nas páginas, mas também trazendo relevância a fim de aumentar o grau de prestação de contas da gestão pública, criando mecanismos legítimos de acesso e consolidação da transparência", afirmou Amaro.

A página da LAI reúne informações sobre 66 instituições ligadas ao Executivo estadual. A página de Acesso à Informação é uma ferramenta eletrônica de fácil acesso, construída para garantir o cumprimento da Lei Estadual n.º 14.804, de 29 de outubro de 2012, que regulamenta as ações e atividades de transparência ativa do Estado. Desde sua criação, em 2013, o site já registrou mais de um milhão de acessos. Entre os órgãos mais acessados estão: Detran, Agência de Tecnologia da Informação (ATI), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Defesa Social (SDS) e Secretaria Estadual de Saúde (SES). 

Acesse em: http://www.lai.pe.gov.br
 
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RODRIGO AMARO TOMA POSSE NA SCGE
05.01.2015

Cerimônia oficial de nomeação dos secretários de Estado foi realizada no Palácio do Campo das Princesas nesta sexta-feira, 2 de janeiro


            Na manhã desta sexta-feira, 2 de janeiro, no Salão das Bandeiras do Palácio do Campo das Princesas, tomou posse o novo secretário da Controladoria Geral do Estado, Rodrigo Gayger Amaro. Com 33 anos e mestre em ciências contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ele deixa o cargo de diretor-presidente da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) para assumir a pasta da SCGE.


            "Vamos trabalhar com muita humildade e fazer o máximo para contribuir com uma gestão exitosa, dar agilidade à implantação de políticas públicas, possibilitar maior controle e transparência na execução e dar mais relevância para o controle social”, disse Amaro, que passa a compor o núcleo de gestão do Governo do Estado. “Nossa meta é fortalecer o controle interno, aprimorar a qualidade do gasto público, aperfeiçoar a produção de informação para tomada de decisões. Afastando os riscos e mau uso dos recursos públicos”, reforçou.

 

Cumprindo o protocolo da cerimônia, o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, procedeu com a leitura do Termo de Posse em nome de todo o secretariado. Em seguida ele assinou o livro, sendo seguido pelos demais secretários. Em seu discurso, Figueira fez questão de lembrar o legado deixado pelos ex-governadores Eduardo Campos e Miguel Arraes. “Apurados os votos e desmontados os palanques, inicia-se o tempo da administração. Não serão tempos fáceis, mas nunca as coisas foram fáceis para Pernambuco. Aqui, nunca se ganhou com as benesses dos poderosos. Pernambuco é livre. Pernambuco é vanguardista por uma sociedade mais justa e igualitária”, disse.


         A equipe do governador Paulo Câmara é composta por 22 secretários e outros cinco nomes que compõem sua assessoria direta. “Tenho certeza que o espírito desafiador de 2007 e 2011 aqui permanecem. Desafios que não nos metem medo. Vamos cumprir os desafios que 68% dos pernambucanos quis que cumpríssemos. Mas não vamos governar apenas para eles, e sim, para toda a população. É importante que cada secretário se detenha nas atividades, nos trabalhos e se dedique em suas pastas para o processo de diálogo”, disse o governador Paulo Câmara, durante o discurso. “Conversem com sua equipe, com o cidadão, com a sociedade civil organizada e com os servidores. Vamos trabalhar com os recursos públicos como se fossem nossos. A sociedade espera esse rigor e lealdade”, completou.

 

AUTORIDADES

Diversas autoridades estiveram presentes na posse da nova equipe do Governo do Estado, como o prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), a desembargadora Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Deise Andrade, a ex-primeira dama, Renata Campos, diversos deputados estaduais, entre eles, Aluísio Lessa.

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