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SCGE forma para a transparência e o controle social
20.05.2015



A partir desta quarta-feira, 20, a Secretaria da Controladoria Geral do Estado inicia a segunda edição do Workshop de Transparência e Controle Social. A capacitação, realizada no auditório da SCGE, é direcionada aos ouvidores do Estado e ocorre nos dias 20, 21, 26 e 27, com duração de quatro horas cada encontro. Estes, são divididos em quatro módulos em que serão abordados os seguintes temas: "Controladoria, controle interno e controle social", "Lei de transparência e noções gerais do Portal da Transparência", "Entendendo o planejamento e a execução orçamentária" e "Evolução da transparência nos portais".

“O governador Paulo Câmara tem buscado fortalecer as ferramentas de transparência, consolidando o uso e a divulgação delas entre os pernambucanos. Com este workshop os ouvidores serão multiplicadores estratégicos ao estimular o cidadão acompanhar como o dinheiro público é aplicado ", disse o secretário da Controladoria Geral do Estado, Rodrigo Amaro. Ainda segundo ele, "a transparência da gestão permite o fortalecimento da governança no setor público e o fomento ao controle social”, completou. Pernambuco é considerado o segundo Estado com o melhor Portal da Transparência do Brasil, perdendo, apenas para o Espírito Santo, segundo dados da ONG Contas Abertas.

Nos encontros, os participantes poderão conhecer detalhadamente o Portal da Transparência, entender na prática como efetuar os diversos tipos de consulta disponíveis no ambiente, ter noções sobre planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA), categorização das economias do Estado, seus programas de trabalho e a forma de divisão e execução das despesas.

Em Pernambuco há cerca de 20 ferramentas disponíveis que promovem o incentivo à transparência, tais como o Rede Compras, o PE Integrado, o Portal Dados Abertos, o Diário Oficial, a página oficial do FEM, os Relatórios de avaliação do Governo, o Mapa de indicadores, o Panorama Economia, o Transparência da SEFAZ, o Calendário Escolar, entre diversos outros.

A SCGE - A Secretaria da Controladoria Geral do Estado tem como principal missão, desenvolver ações de orientação e fiscalização da gestão pública, analisar atos de correição, promovendo a transparência, o combate à corrupção, o fomento ao controle social em benefício da sociedade e em busca da melhoria da qualidade da gestão. Está localizada na Rua Santo Elias, 535, Espinheiro. O horário de atendimento é de segunda à sexta, das 8h às 18h.

SERVIÇO
2º Workshop de Transparência e Controle Social

Quando: 20, 21, 26 e 27 de maio
Onde: Secretaria da Controladoria Geral do Estado
Rua Santo Elias, 535 - Espinheiro
Fone: (081) 3183-0989

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Pernambuco registra incremento de 42% no total de pedidos de acesso à informação
16.05.2015


Dados foram computados pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado em relação ao total de pedidos registrados de 2013 a 2014

No aniversário de três anos de promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Governo do Estado comemora um incremento de 42% no total de solicitações de informação que saltou de 341 em 2013 para 484 em 2014. Neste primeiro quadrimestre de 2015 foram cerca de 31 pedidos. A legislação tem sido utilizada pelos pernambucanos para as mais diversas finalidades. Há quem solicite informações na tentativa de identificar desvios ou desperdícios de dinheiro público. Outros querem apenas sanar dúvidas.

Há também aqueles que utilizam os dados obtidos para realizar estudos científicos, como foi o caso da estudante Mirelly Dayanna dos Santos, que está realizando uma pesquisa sobre exploração infantil e juvenil. Com uma busca rápida na internet, ela identificou a Ouvidoria Geral do Estado e registrou seu Pedido de Acesso à Informação.

O pedido de Mirelly foi um dos 985 recebidos pela Rede de Ouvidorias de Pernambuco até abril de 2015, colaborando com o crescimento que vem sendo registrado desde que a LAI entrou em vigor, em maio de 2012. Para surpresa de Mirelly, a resposta chegou, por e-mail, em três dias. “Meu pedido de acesso à informação foi prontamente atendido pelo Governo do Estado e foram todos muito atenciosos. Pude sentir na pele a efetividade da LAI e pretendo fazer novas solicitações”, disse, entusiasmada.

O secretário da Controladoria Geral do Estado, Rodrigo Amaro, reitera o compromisso da gestão junto às necessidades de transparência e a disseminação de informação de interesse público. "O gestor público pernambucano entende que a informação é um dever do Estado para com o cidadão e vem colocando isso em prática por meio dos mecanismos que foram criados. Isso demonstra maturidade da cultura da transparência e do controle social, tanto dentro da administração pública quanto pela sociedade", ressaltou.

Rodrigo destaca, ainda, o Portal da Transparência de PE enquanto uma página que é reconhecida nacionalmente como a segunda melhor do País, segundo a ONG Contas Abertas; e que Pernambuco foi um dos primeiros estados a publicar os salários dos seus funcionários.

Para além da página de acesso à informação, no Estado há cerca de 20 ferramentas disponíveis ao cidadão e que promovem o incentivo à transparência, tais como o Rede Compras, o PE Integrado, o Portal Dados Abertos, o Diário Oficial, a página oficial do FEM, os Relatórios de avaliação do Governo, o Mapa de Indicadores, o Panorama Economia, o Transparência da SEFAZ e o Calendário Escolar.

“Fortalecemos a gestão quando trazemos novas ferramentas e reunimos todos os mecanismos em um único espaço. Queremos dar mais solidez ao Portal da Transparência e ao Governo trazendo informações palatáveis, com linguagem cidadã, navegação simplificada, confiável e com a devida tempestividade. Assim, estamos incentivando o controle social responsável”, disse Amaro.

Rodrigo Amaro pontua, ainda, que, desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), já foram respondidos mais de 99% dos 985 pedidos realizados com base na legislação. Segundo levantamento da SCGE, em apenas 5% dos pedidos o solicitante ingressou com recurso, quando a resposta é considerada insatisfatória. "Há um esforço contínuo de todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado no sentido de responder às demandas, indo além do que a Lei exige e na presteza da resposta", afirma ele.

PÁGINA DA LAI -  Desde a sua criação, a Página da LAI registrou 387.234 mil acessos; 30% deles ocorreram nesse primeiro quadrimestre. Entre as seções mais visitadas estão a do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) e a da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - Só nesse primeiro quadrimestre, o Portal da Transparência recebeu 111.083 mil acessos. Por mês, a média fica em 27 mil, maior número já registrada desde a sua criação, em 2007, e quantitativo 33% superior ao registrado em 2014. O Portal tem como objetivo central incrementar a transparência da gestão pública, ao permitir que o cidadão acompanhe como o dinheiro público é utilizado e ajude a fiscalizar. Em 2015, as seções mais visitadas respectivamente foram: despesa e remuneração de servidores, em que o cidadão pode acompanhar em tempo real os pagamentos efetuados pelo Governo do Estado; e a remuneração para a todos os seus servidores.
 

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Nota de esclarecimento - 15/05/2015
15.05.2015

Nota enviada ao Diario de Pernambuco em relação à reportagem publicada no portal www.diariodepernambuco.com.br sobre os três anos da Lei de Acesso à informação.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Governo do Estado, através da Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) esclarece que, desde a implementação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) em Pernambuco, foram realizados 985 pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Deste quantitativo, 99% dos pedidos foram respondidos e 95% dos solicitantes sentiram-se satisfeitos com a resposta que receberam. A Página de Acesso à Informação (www.lai.pe.gov.br), criada para garantir o cumprimento da Lei, recebeu em 2013 o prêmio Excelência em Governo Eletrônico e-Gov, promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP) e Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Até a presente data, a página registrou 387.234 mil acessos; 30% deles ocorreram nesse primeiro quadrimestre de 2015. Pernambuco possui, ainda, o segundo melhor Portal da Transparência do Brasil, pela avaliação da Associação Contas Abertas, site que, nesse primeiro quadrimestre, recebeu 111.083 mil acessos e, por mês, recebe uma média de 27 mil visitas, maior número já registrado desde a sua criação, em 2007, e quantitativo 33% superior ao registrado em 2014.

Por isso, a SCGE NÃO concorda com a afirmação de que esteja dificultando o acesso à informação ao exigir a identificação do solicitante, uma vez que isso é feito por determinação do artigo 10 da Lei Federal n.º 12.527/2011. O Decreto Federal n.º 7.724/2012, em seu artigo 12 reitera esta exigência ao determinar que: “O pedido de acesso à informação deverá conter: I - nome do requerente; II - número de documento de identificação válida...” (sic). Redação semelhante encontra-se no Decreto Estadual n.º 38.787/2012 que, em seu artigo 13, pontua: “O Pedido de Acesso à Informação deve conter, no mínimo: I - nome do requerente; II - número de documento de identificação válido; III - especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.” (sic).

Assim, o Governo do Estado afirma que Pernambuco cumpre as prerrogativas determinadas pela Lei de Acesso à Informação e demais legislações atinentes ao tema.

No que diz respeito à possibilidade de acompanhamento dos Pedidos de Acesso, a SCGE esclarece que o cidadão que deseje solicitar informações que não se encontram disponíveis nas Páginas de Acesso à Informação (www.lai.pe.gov.br), no Portal da Transparência do Estado (www.transparencia.pe.gov.br) ou nos sites dos órgãos e entidades do Poder Executivo, poderá fazê-lo preenchendo o formulário de Pedido de Acesso à Informação (PAI) que deverá ser encaminhado por e-mail para a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) - ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br. Após este envio, o cidadão recebe como retorno ao seu e-mail, protocolo e senha que permite o acompanhamento do pedido e o monitoramento da resposta pelo site da OGE, no endereço www.ouvidoria.pe.gov.br.

Desta forma, a SCGE espera a publicidade oficial sobre a composição da “Escala Brasil Transparente”, pela CGU, a fim de compreender melhor os parâmetros de avaliação.

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