Na manhã desta terça-feira, 15, o secretário da Controladoria Geral de Pernambuco, Djalmo Leão, detalhou, em palestra para secretários e gestores de órgãos públicos, a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal nº 12.572, de 18 de novembro de 2011). O evento aconteceu no auditório do Banco Central e contou com a participação do Governador de Pernambuco, Eduardo Campos e do vice-governador João Lyra.
“A Lei de Acesso à Informação é extremamente importante, pois ela respeita os direitos do cidadão, que passa a participar ativamente da sociedade. A consequência disso é a diminuição da corrupção e a melhoria da gestão pública”, afirmou o Djalmo Leão durante a apresentação. Em Pernambuco, o processo de implantação da LAI teve início antes mesmo do seu advento, uma vez que o Portal da Transparência foi lançado no dia 3 de março de 2007, com o objetivo de disponibilizar informações sobre a execução orçamentária e financeira de Pernambuco. De janeiro de 2007 até março de 2012 foram recebidas 288.197 solicitações de informações e mais de 90% delas foram respondidas.
Outra importante ação do Governo do Estado, que também antecedeu ao advento da LAI, foi a instituição da Ouvidoria Geral do Estado, em 2008. Este órgão desenvolveu um dos sistemas mais avançados de país e, de acordo com estatísticas, mais de 50% das demandas se referem a pedidos de informações, objeto da lei. Até dezembro deste ano, uma rede de ouvidoria integrada será implantada. Ainda durante a apresentação, o secretário informou que a rede de ouvidorias ficará a cargo da Secretaria da Controladoria Geral de Pernambuco.
“As ouvidorias são ferramentas fundamentais no processo de acesso à informação. O direito à informação é essencial na construção da democracia. A Lei de Acesso à Informação vem para ajudar todo o trabalho de divulgação das informações que já vem sendo realizado desde o início do governo”, disse o Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, lembrando que a transparência é um dos itens do mapa da estratégia do Governo do Estado. Durante o evento, o governador encaminhou à Assembleia Legislativa, projeto de lei que disciplina a lei federal no âmbito do Poder Executivo Estadual. A assembleia deve encaminhar o documento para sanção do governador em 30 dias.
Com o objetivo de esclarecer os ouvidores do Estado sobre a nova Lei de Acesso à Informação - LAI, que entra em vigor na quarta-feira, 16 de maio, a Secretaria da Controladoria Geral do Estado, realizou capacitações com servidores do estado. O primeiro treinamento aconteceu no dia 8 para servidores de tecnologia da informação, no Instituto de Recursos Humanos (IRH). No dia 10, o encontro foi com ouvidores de diversas secretarias do Estado, no CEFOSPE.
O secretário Djalmo Leão iniciou a capacitação. “A Lei de Acesso à Informação é mais um instrumento posto à disposição do cidadão para fortalecer a democracia brasileira. Seu objetivo é o diálogo com a sociedade, a transparência e a responsabilidade social”, disse na abertura do evento.
A LAI estabelece que todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público, e não classificadas como sigilosas, são públicas, ou seja, acessíveis a todos os cidadãos. Para garantir o exercício pleno do direito à informação, previsto no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal de 1988, a LAI define mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos.
No último dia 9 de maio teve início o 1º Workshop interno sobre Planejamento e Execução de Auditoria, realizado pela Assessoria de Planejamento e Gestão da Secretaria da Controladoria Geral do Estado. O encontro, voltado principalmente para analistas da Gerencia de Auditoria, Prestação e Tomada de Contas (GAPC) e da Gerência das Setoriais de Controle Interno (GSCI) teve como objetivo a troca de experiências e uma maior integração entre as equipes, visando orientá-los quanto ao planejamento do trabalho de auditoria.
“Com este primeiro workshop buscamos abordar os três tipos de auditoria: sistemática, específica e especial. Buscando uma ampla troca de informações, trouxemos palestrantes da Assessoria Executiva, Assessoria de Gestão, GSCI, GAPC e da Gerência de Orientações, Normas e Procedimentos (GONP)”, explica Ana Catarina Machado, Assessora de Planejamento e Gestão.
O primeiro palestrante do primeiro dia de workshop foi Renato Cirne, que abordou o tema Planejamento de ações sistemáticas e Planejamento de execução da auditoria de Fernando de Noronha. “Tratei de como foi montado o trabalho, problemas encontrados e soluções, além de mostrar experiências nesse tipo de auditoria”, detalha. Além desses temas, foram abordados Planejamento de Auditoria Específica – CASIS e Planejamento de Auditoria Especial – FUNDARPE, pelos palestrantes Juliano Ferro e Elves Douglas. A ideia foi apresentar casos reais, demonstrando atitudes proativas das equipes para sanar dificuldades encontradas durante a execução do trabalho.
Diferente do primeiro dia, o objetivo do segundo dia do encontro foi abordar a parte prática do planejamento e execução da auditoria. “Precisamos desenvolver mais o nosso conceito de equipe. Nós somos uma equipe e devemos procurar melhorar constantemente”, disse Ana Catarina Machado, abrindo o dia de palestras.
Ricardo Miranda abordou o tema Utilização prática de ferramentas para o planejamento/execução das auditorias. “A ideia é mostrar as ferramentas que os auditores possuem dentro da própria SCGE que podem facilitar o trabalho de execução de auditoria”, afirmou. A última palestra do workshop foi Guia de relatório padrão, ministrada por André Tonello. Após as apresentações houve debate sobre os temas abordados.
Este foi o primeiro workshop do ano promovido pela Assessoria de Planejamento Gestão, montado a partir de dúvidas e sugestões sobre como planejar a execução de auditorias. “Resolvemos realizar o encontro por conta da dificuldade que sentimos de fazer o planejamento da execução da auditoria. Pretendemos ainda fazer vários outros encontros, abordando temas diversos”, planeja Ana Catarina.
