Atribuições

A Secretaria da Controladoria Geral do Estado tem como atribuições assistir ao Governador do Estado nas atividades de defesa do patrimônio público, controle interno, auditoria pública, prevenção e combate à corrupção, incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública estadual, além de apoiar os órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado, no exercício de sua missão institucional.

Para cumprir as suas atribuições, a SCGE realiza a avaliação e fiscalização dos resultados das ações do governo e também a aplicação de recursos públicos, seja ela feita por órgãos e entidades de direito público ou privado ou por pessoas físicas. Ainda em relação aos gastos públicos, é atribuição da SCGE orientar preventivamente os gestores públicos na correta aplicação de recursos do Estado.

Está a cargo da Secretaria da Controladoria Geral do Estado o monitoramento da receita e das despesas do Estado para subsidiar as decisões para alocação de recursos na administração estadual. Na SCGE é feito ainda o acompanhamento das ações de racionalização dos gastos públicos, proporcionando economias no custeio da máquina pública que são revertidas em investimentos para aumentar benefícios para a população.

No campo da administração pública, é responsabilidade da SCGE verificar a conformidade dos atos e procedimentos da administração pública estadual com as normas e os princípios administrativos e legais, recomendando as correções necessárias.

Ainda é responsabilidade da Secretaria da Controladoria Geral do Estado apoiar o controle social, uma das premissas da gestão pública moderna e transparente. A principal ferramenta de controle social em Pernambuco é o Portal da Transparência. No site, além de obter informações sobre as receitas e despesas da administração, a população tem um canal direto com o Governo, através do qual pode elogiar, sugerir, criticar e denunciar, participando de modo efetivo da gestão estadual.