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Em decorrência dos tumultos causados no espaço democrático das ultimas reuniões do CEMIT, os quais trouxeram prejuízos ao andamento das discussões ali realizadas, serão doravante enviados convites às instituições e organizações. Solicita-se ao órgão que receber o convite confirmar a presença para que seja incluído o nome do representante na lista de integrantes da Reunião. Este procedimento está atendendo a determinação do decreto nº 41.251, de 06 de novembro de 2014 (descrito abaixo) e visa o bom andamento das atividades futuras. Ressaltamos que é franqueada a participação da imprensa, desde que estejam identificados como tal.

O Decreto nº 41.251, de 06 de novembro de 2014, traz, em seu Art. 2º, a seguinte redação:

 “Art. 2º O Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões é composto pelos membros efetivos, representantes dos seguintes órgãos:

I -Secretaria de Defesa Social, através dos seguintes Órgãos Operativos: Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco; Polícia Militar de Pernambuco e Instituto de Medicina Legal; e (NR)
II -Agência Estadual do Meio Ambiente –CPRH. (NR)
§ 1º. Além dos membros efetivos poderão participar do Comitê, na qualidade de convidados, os representantes dos seguintes órgãos: (NR)
I –Universidade Federal de Pernambuco; (NR)
II–Universidade Federal Rural de Pernambuco; (NR)
III –Entidade de Apoio à Pesquisa e Ensino do Departamento de Engenharia de Pesca da Universidade Federal Rural de Pernambuco –Instituto Oceanário; (NR)
IV–Prefeituras do Litoral da Região Metropolitana; (NR)
V –Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; (NR)
VI–Capitania dos Portos do Estado de Pernambuco; (NR)
VII –Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico; (NR)
VIII –Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia; (NR)
IX –Secretaria de Turismo; (NR)
X–Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade; (NR)
XI –Secretaria de Imprensa; (NR)
XII –Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco; (NR)
XIII–Associação Pernambucana de Surf; (NR)
XIV –Sindicato dos Hotéis do Estado de Pernambuco; (NR)
XV –Associação das Empresas de Mergulho de Pernambuco; (NR)
XVI –Associação dos Agentes de Viagens de Pernambuco; (NR)
XVII –Associação dos Moradores de Boa Viagem, Piedade e Candeias; (NR)
XVIII –Associação de Imprensa; e (NR)
IX –Outras Organizações Não Governamentais a critério do Presidente. (NR)
§ 2º. Cabe ao Representante do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco a Presidência do referido Comitê. (AC)

Assina,

A presidência.

CLOVIS FERNANDES DIAS RAMALHO - CEL BM