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Boletim de Ocorrência Eletrônico ao alcance de todos os cidadãos pernambucanos a partir de Agosto

21 de Julho de 2011

Boletim de Ocorrência Eletrônico ao alcance de todos os cidadãos pernambucanos a partir de Agosto

A partir de 1º de Agosto o cidadão que precisar fazer uma ocorrência policial terá acesso em todas as Unidades Operacionais da Polícia Civil de Pernambuco ao Boletim de Ocorrência Eletrônico, que teve o uso normatizado através de nova portaria da SDS.

Com a modalidade de registro das ocorrências pela Policia Civil, o Boletim de Ocorrência Eletrônico – BOE, a população pernambucana será beneficiada com um atendimento mais rápido, moderno e de qualidade. De acordo com Gerard Viader Sauret, da Gerência de Análise Criminal e Estatística – GACE da Secretaria de Defesa Social SDS, o mecanismo ainda possibilita que as informações registradas nas delegacias através do BOE sejam acessadas em tempo real pela GACE, por meio do Sistema INFOPOL, para coleta, sistematização, análise e interpretação dos dados criminais.

A normatização veio através da portaria publicada no Diário Oficial do Estado, de nº 2.028, de 12 de julho de 2011, do Gabinete da SDS. Nela o secretário de Defesa Social, Wilson Salles Damázio, resolve, além de instituir o uso do Boletim de Ocorrência Eletrônico - BOE em todas as Delegacias, Postos Policiais e Unidades Móveis da Polícia Civil no Estado, criar novas naturezas criminais para alimentação e utilização do sistema INFOLPOL, conferindo maior precisão ao processo de coleta de dados estatísticos criminais e fornecendo um raio-x do que está acontecendo em todo o Estado.

Além disso, o BOE veio atender à necessidade gerada pelas demandas da sociedade e suas instituições, como movimentos sociais e ONGs, especialmente às geradas no Departamento de Polícia da Mulher – DPMUL, na Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente – GPCA e na Delegacia de Polícia do Idoso – DEPID, com base nas declarações do Estatuto do Idoso, previstas na Lei Federal 10.741, de 1 de outubro de 2003 e nas previstas pela Lei Maria da Pena, no que se refere à criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, facilitando o diagnóstico dessas ocorrências, além de atender demandas de outros setores da SDS, de dispor de estatísticas confiáveis sobre os principais tipos de crimes cometidos.

“A exemplo dos casos dos crimes de violência contra mulher, discriminando o âmbito da violência, se foi no contexto familiar; das ocorrências de crimes contra a pessoa idosa e os homicídios de trânsito com dolo eventual, ou seja, quando o causador não teve a intenção, mas assumiu o risco de matar”, informa o gestor, e acrescenta: “A portaria veio fazer com que o boletim eletrônico valha para todo o Estado como uma norma e não como uma exceção”, enfatiza Gerard.

Segundo ele, a portaria também veio para conscientizar o policial para o uso do BOE e para fortalecer o processo de gestão e conhecimento da informação. “A informação tratada como prioridade, pois a política de segurança gira em torno da informação”, argumenta. De acordo com o gestor, é fundamental que a polícia atue com mecanismos que garantam a qualidade da informação, para a melhoria dos resultados.

“Atualmente 90% das delegacias pernambucanas funcionam com o BOE, o que nos dá em tempo real a visão de 98% dos boletins de ocorrências gerados em todo o Estado”, relata. Gerard afirma que o sistema já está implantado em todas as unidades da Capital e Região Metropolitana, restando apenas poucas cidades do interior, as quais representam os 2% dos boletins registrados, mas que a partir de agora serão beneficiadas com a nova portaria.

Levando em consideração a possibilidade de ocorrerem situações adversas que impeçam o atendimento eletrônico, como queda da rede lógica, e para garantir o direito do cidadão de fazer a queixa, Gerard explica que o policial deverá efetuar o registro do Boletim de Ocorrência convencional, ou seja, na forma de formulário. “Neste caso o registro deve ser feito através de formulário específico e imediatamente a normalização do sistema, deverá ser transcrito na modalidade eletrônica através do Sistema INFOPOL, eliminando a via do Boletim Formulário para evitar que a mesma ocorrência seja novamente transcrita no sistema”, explica.

Para os casos de roubo e furto de cargas, as ocorrências deverão ser registradas exclusivamente na Delegacia de Polícia de Repressão ao Roubo de Cargas, segundo disposto na portaria 1025/2003, do Gabinete da Polícia Civil de Pernambuco. Já os casos de roubo e furto de veículos poderão ser registrados nas Delegacias de Polícia que possuam instalado o Sistema de Registros de Ocorrências de Roubo e Furtos de Veículos – SRORFV, de acordo com a portaria 100/2008 – GAB/PCPE.

“Com a nova portaria da SDS, fica resguardado o direito do cidadão de registrar toda e qualquer ocorrência, mediante Boletim de Ocorrência Eletrônica, nas Unidades Operacionais da Polícia Civil”, conclui o gestor da GACE.

Para ocorrências de menor potencial ofensivo e para os casos de danos e/ou depedração, o cidadão pode fazer o BOE através da Delegacia Pela Internet, serviço pioneiro em todo o Nordeste, acessando o site da SDS, através do endereço eletrônico www.sds.pe.gov.br, a qualquer hora do dia.

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