Comunidade e Governo unidos pela garantia de direitos e cidadania

 GOVERNO PRESENTE. O QUE É?

 O Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania é o programa do Governo de Pernambuco que tem como principal objetivo assegurar a promoção de políticas públicas integradas para o desenvolvimento social sustentável em bases territoriais. É voltado à elevação da qualidade de vida e da cidadania aos estratos mais vulneráveis da população dos territórios e ao atendimento dos universos que necessitam de maior proteção e inserção socioprodutiva.

Foi criado por meio da Lei nº 14.357, de 14 de julho de 2011. É coordenado pela Secretaria Executiva de Articulação do Sistema de Controle Social da Secretaria de Articulação Social e Regional (Seart). As ações integradas contam com a participação e a responsabilidade das seguintes Secretarias de Estado: Cidades, Ciência e Tecnologia, Copa, Criança e Juventude, Cultura, Defesa Social, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Educação, Esportes, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Planejamento e Gestão, Saúde, Trabalho e Qualificação e Empreendedorismo.

É estruturado em um modelo de gestão participativa e democrática nas escalas intragovernamental e junto à população e tem como referencial um sistema de ações articuladas de garantia de direitos, valorização territorial e participação social nos processos de desconstrução de valores históricos / culturais indutores da violência e no controle de resultados das politicas integradas.

 

História

Inicialmente, o Programa Governo Presente foi instalado em novembro de 2008, sob a coordenação da Secretaria Especial de Articulação Social. Era a representação do Governo do Estado no enfrentamento da criminalidade, com o desenvolvimento de ações estratégicas de promoção da cidadania e prevenção social à violência, articulada às políticas de segurança e defesa social, através do Pacto Pela Vida.


Em 2011, o Programa foi instituído como lei. Ganhou uma nova roupagem e teve as suas ações interiorizadas, com a instalação de Estações no Recife e no interior do Estado, observando os municípios e territórios com maiores índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Avançou na articulação das políticas sociais de desenvolvimento e inclusão social a partir de ações conjuntas de responsabilidade direta de 15 secretarias estaduais, voltadas à superação da subcidadania, a promoção da igualdade de oportunidades, no desenvolvimento territorial e na difusão de uma cultura de solidariedade e de paz social. Com a reestruturação ganhou novo recorte que atinge outras macrorregiões do Estado, como Agreste, em Caruaru, e Sertão, em Petrolina. 

 

Público prioritário e territórios

As principais demandas e reivindicações dos Territórios Especiais de Cidadania (TECs) são coletadas através de levantamentos das “forças vivas” locais (lideranças comunitárias, entidades não governamentais e associações de moradores) e as ações são definidas pelas diversas secretarias e disponibilizadas nos orçamentos, sob a coordenação do Programa Governo Presente. Essas demandas começam a ser atendidas nas Ocupações Sociais de Impacto

A Ocupação Social de Impacto é a presença sistemática das Secretarias nos TECs com ações de atendimento imediato de serviços públicos, difusão de ações e de acesso aos direitos de cidadania. Divulgam os diferentes programas das políticas públicas, desenvolvem capacitações na área de Direitos Humanos e implementam campanhas de prevenção nas áreas de saúde e combate às drogas.

Segmentos sociais mais expostos à violência e criminalidade, como egressos do Sistema Socioeducativo e do Sistema Prisional, vítimas e autores de violência, pessoas em situação de ameaça, usuário e dependentes de drogas, com foco no consumo de crack são o público prioritário do Programa. Porém, o Programa não é restrito a esses públicos e convoca todos da comunidade onde atua a participar, com o objetivo de mostrar e incentivar a população a usufruir das oportunidades oferecidas. 

O Governo Presente é um programa de garantias que possibilita aos cidadãos pernambucanos o conhecimento dos direitos, bem como ao acesso e exercício destes. Ao mesmo tempo que consolida o Estado como o ente garantidor e executor destes direitos.