29.08.2019

29 de agosto - Dia Nacional da Visibilidade Lésbica

STF equipara LGBTfobia ao crime de racismo com pena de até 5 anos de prisão

Neste 29 de agosto, Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, a Secretaria da Mulher de Pernambuco e o Comitê Interinstitucional Pró-Lésbica e Mulheres Bissexuais de Pernambuco (CIPLMB-PE) lança a campanha nas redes sociais chamando a atenção para que as pessoas reflitam sobre o tema Discriminação é Violência.
A punição para quem comete crimes de discriminação está ficando mais severa. No último dia 13 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF)  determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada um crime. Dez dos onze ministros reconheceram haver uma demora inconstitucional do Legislativo em tratar do tema. Apenas Marco Aurélio Mello discordou.
O racismo é um crime inafiançável e imprescritível, segundo o texto constitucional e pode ser punido com um a cinco anos de prisão e, em alguns casos, multa.
Lesbofobia é uma violência verbal, física, piadas, invisibilidade, hostilidade, entre diversas formas de preconceito, alguns explícitos, outros não, contra mulheres que se relacionam emotivamente ou sexualmente com outras mulheres. As pessoas que sofrerem algum tipo de retaliação e preconceito por conta da sua orientação sexual devem procurar ajuda e orientação no Centro Estadual de Combate a Homofobia (CECH), ir a uma delegacia mais próxima, registrar o Boletim de Ocorrência ou ligar para a Ouvidoria da Mulher no 0800-281-8187. A ligação é gratuita e o atendimento é feito por 24h.
Pernambuco também conta com uma coordenadoria que tem por objetivo articular, propor, formular, assessorar e executar a política estadual de promoção e respeito à livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero das pessoas Lésbicas, Gay, Bissexuais, Transexuais e Travestis (LGBT) assim como, resguardar os direitos que favorecem a visibilidade, segurança e o reconhecimento social desta população.

DENUNCIE:
Ouvidoria da Mulher: 0800-281-8187
Centro Estadual de Combate à Homofobia: (81) 3182.7665