27.11.2011

Governador amplia Chapéu de Palha para a pesca e assina decreto da Comissão de Mulheres Rurais

 O Governador do Estado, Eduardo Campos, assinará o Decreto que institui a Comissão de Mulheres Rurais e a sanção da Lei que amplia o Programa Chapéu de Palha para a área da pesca, nesta segunda-feira (28), no Palácio Campo das Princesas, às 14h30. A Secretária da Mulher, Cristina Buarque, também estará presente ao ato.  Para a pesca, serão contemplados 56 municípios pernambucanos, o que beneficiará 6 mil mulheres em todo o estado. 

 

De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura existem tem 16 mil pessoas cadastradas na pesca formal. As mulheres e homens que vivem da pesca de subsistência e de marisco, em Pernambuco, vão contar com a ajuda financeira do Governo do Estado no período da entressafra pesqueira. Recentemente, o Governador do Estado, Eduardo Campos, anunciou que a comunidade será incluída no Programa Chapéu de Palha – Pesca Artesanal. O Projeto de Lei número 633/2011 foi votado e aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), devendo ser sancionado pelo Governador Eduardo Campos na segunda-feira (28). 
 
A inclusão levará em consideração a situação econômica da população durante o inverno, quando aumentam as chuvas e as águas ficam desfavoráveis para a atividade pesqueira. Dessa forma, homens e mulheres perdem a alternativa de geração de renda. Além do auxílio financeiro, as pescadoras e pescadores participarão de capacitações nas áreas de saúde preventiva, meio ambiente, geração de renda, cidadania e atividades relacionadas à preservação do meio ambiente. Poderão se cadastrar, no Programa, famílias em situação de pobreza, com renda de até R$ 70 mensais.
 
Serão atendidos os municípios de Goiana, Itamaracá, Itapissuma, Igarassu, Abreu e Lima, Paulista, Olinda, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Serinhaém, Rio Formoso, Tamandaré, Barreiros, São José da Coroa Grande, Moreno, Abreu e Lima, Lagoa do Carro, Lagoa de ITaenga, Bonito, Carpina, Venturosa, Belo Jardim, Pedra, Feira Nova, Cumaru, Riacho das Almas, Águas Belas, Frei Miguelinho, Ibimirim, Serrita, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Custódia, Jatobá, Floresta, Santa Maria da Boa Vista, Petrolina, Petrolândia, Itacuruba, Belém de São Francisco, Cabrobó, Afrânio,Lagoa Grande, Parnamirim, São Lourenço da Mata, Pesqueira, Ouricuri, Araripina, Paudalho, Iguaraci, Surubim, Brejo da Madre de Deus, Bodocó, Panelas e Gameleira. 
 
Comissão de Mulheres Rurais de Pernambuco (CMR/PE) - Foi criada em 2007 por representantes do movimento social de mulheres rurais do estado de Pernambuco e é coordenada pela Secretaria da Mulher. A Comissão, junto a Secretaria, trabalhou na elaboração do I Plano de Políticas Públicas para Mulheres Rurais de Pernambuco, que se constitui num conjunto de intervenções de fortalecimento das capacidades produtivas, sociais e políticas das mulheres rurais, a serem implementados pela Secretaria da Mulher e outros órgãos. 
 
Através de articulação com a sociedade civil, movimentos sociais e Governo do Estado buscam a promoção de ações para o fortalecimento de política públicas de gênero, raça e etnia para as mulheres rurais.  Compõem a Comissão de Mulheres Rurais de Pernambuco: a Comissão Pastoral da Terra (CPT), comunidades indígenas, quilombolas, Conselho Pastoral de Pescadores (CPP), Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAPE), Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FRETAF), Movimento Agroecológico pela Reforma Agrária (MAPRA), Movimento da Trabalhadora Rural do Nordeste (MMTR/NE), Movimento das Pescadoras e Pescadores Artesanais – Região PE-MPPA, Movimento de Liberação dos Sem Terra (MSLT), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Rede Convergir Mulher (Agreste Meridional e Sertão do Moxotó e Itaparica) e representantes da Secretaria da Mulher de Pernambuco.