27.03.2020

Pernambuco e a proteção das mulheres vítimas de violência no contexto da Covid -19

 Pernambuco e a proteção das mulheres vítimas de violência no contexto da Covid -19.

Nesse momento de pandemia do Novo Coronavírus - Covid-19,as recomendações das autoridades sanitárias, contidas nos decretos do Governador Paulo Câmara, pedem às pessoas para que fiquem em suas casas, como forma segura de conter a propagação do vírus e salvar vidas. O Governo de Pernambuco não está medindo esforços para mitigar os efeitos danosos do Covid-19 no cotidiano da população pernambucana. Estão sendo tomadas decisões céleres e estratégicas de prevenção e cuidados, com alocação de recursos para aquisição de insumos, equipamentos de proteção individual- EPI, ampliação de leitos de UTI, devidamente equipadas, autorização para novas contratações na saúde, com o objetivo de atender pacientes que precisam de cuidados médicos especializados.
No cenário de pandemia, com a indicação de isolamento social, triplica a carga do trabalho doméstico das mulheres que além do teletrabalho, cuidam das pessoas idosas e das crianças. A maioria delas vive em situação de pobreza e vulnerabilidade. Nessa condição se tornam também provedoras de suas famílias, como trabalhadoras informais, catadoras de resíduos sólidos, trabalhadoras domésticas, mensalistas, diaristas, artesãs, empreendedoras e ambulantes. Com a jornada de trabalho expandida e em isolamento, são potencializadas as relações abusivas que levam ao aumento de incidência da violência doméstica e de gênero, já constatada por outros países, que apresentaram o aumento dessa violência, de acordo com a ONU Mulheres.
Em Pernambuco, na primeira quinzena de confinamento, a 1ª DEAM de Santo Amaro, em plantão de 24 horas e o conjunto das DEAMs do Estado, além das delegacias comuns, registraram um aumento significativo no atendimento da violência doméstica com solicitação de medidas protetivas. Isso mostra a necessidade de reforçar os serviços de proteção. A grande procura das mulheres por atendimento, indica que o machismo não nos dá trégua e as pernambucanas estão, cada vez mais, encorajadas a denunciarem.
A Rede Estadual de Proteção às Mulheres em Situação de Violência de Gênero conta com 593 serviços que funcionam, por meio de atendimento presencial e remoto, desde a Secretaria da Mulher de Pernambuco, aos Organismos Municipais de Políticas Públicas para as Mulheres, existentes em todos municípios pernambucanos, além do sistema de segurança, com destaque para as 11 delegacias especializadas, situadas na capital, Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão, as delegacias comuns, o CIODS, as policias científica, militar e o corpo de bombeiros, e o sistema de Justiça, TJPE,MPPE e DP de formas presencial e remota.
Nosso estado dispõe de um Serviço de Proteção às Mulheres ameaçadas de morte por violência doméstica instituído pela Lei Estadual 13.977/09, que define as unidades de abrigamento e o serviço do plantão 24h para proteção das mulheres e seus dependentes.
Pernambuco é o único Estado da Federação a ter uma rede com quatro Casas Abrigo para mulheres e seus dependentes, menores de 18 anos, sob ameaça de morte por violência doméstica, instituído por Lei, com Norma Técnica de funcionamento publicada na Portaria 016/2018.
As casas abrigo contam com equipe multidisciplinar que constrói com a mulher, um plano de saída, buscando ressignificar as situações de violência sofrida e sua superação. São monitorados os processos judiciais encaminhadas demandas sociais e de inclusão produtiva, saúde e educação, no sentido de estabelecer novos vínculos para dar continuidade ao seu novo projeto de vida.
Além do Serviço de Proteção, dispomos de uma senha para o atendimento prioritário no CIODS, às vítimas da violência de gênero, atendidas pela Rede Estadual de Proteção, intitulado, 190-Mulher e também o atendimento presencial e ou remoto às mulheres com medidas judiciais de monitoramento eletrônico por violência doméstica.
Em tempo de confinamento pelo Covid-19, é imprescindível a divulgação dos serviços existentes. Procurem ajudar as vítimas de violência doméstica, próximas a sua convivência, na família, no trabalho ou na vizinhança e comunidade. Os serviços de urgência podem ser acionados pela Ouvidoria da Mulher - 0800 281-8187- para denunciar e obter orientações de como proceder em caso de violência contra a mulher ou pelo ligue para o 190 da Polícia Militar, quando presenciar agressões e brigas entre casais com gritos, pedidos de socorro e também quando identificarem nas redes sociais em que as mulheres estejam em perigo.
Violência contra a mulher é violência contra toda a sociedade, acione as instituições, as mulheres tem o direito a uma vida livre da violência de gênero. Nossas vidas importam!

Secretaria da Mulher de Pernambuco

Ouvidoria Cidadã Pernambucana – 08002818187
Polícia Militar (190)
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Site - www.secmulher.pe.gov.br