27.04.2020

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher realiza reunião ordinária em videoconferência

Em tempo da pandemia do Coronavírus, o Conselho estadual dos Direitos da Mulher- Cedim-PE, realizou sua 29ª reunião ordinária no formato virtual. Participaram do evento o conjunto das conselheiras dos seguimentos sociais, das instituições governamentais e de notório saber. Foram convidadas representações dos coletivos identitários, como a Comissão Permanente de Mulheres Rurais e os Comitês Interinstitucionais de Mulheres Negras, Idosas, Lésbicas e Bisexuais , Mulheres com Deficiência e Profissionais do Sexo que representam as populações femininas com as quais a Secretaria da Mulher de Pernambuco mantém interlocução.
Dada as boas vindas às participantes , os trabalhos foram iniciados, com a apresentação do panorama do enfrentamento da Covid -19, em Pernambuco, pela secretária Executiva Ana Callou, que representa a Secretaria da Mulher no Comitê de Crise, pautando o impacto da Covid-19 na vida das mulheres, nos aspectos do enfrentamento da violência de gênero contra a mulher e também na inclusão das mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social nas prioridades do Comitê de Crise, que se reúne diariamente. Dentre os informes, destacamos que Pernambuco é o estado, reconhecido pela quarta vez consecutiva, pela maior transparência nas informações sobre a pandemia, em termos de investimentos, informações sanitárias e plano de ação.
O quadro atualizado aponta o esforço de Pernambuco em alocar recursos para aquisição de 35 respiradores,  além de investimentos na ampliação de leitos de UTI. Até o momento, foram registrados 4.898 infectados e 416 óbitos. Esses números são atualizados diariamente.  
A Secretária da Mulher do Estado, Silvia Cordeiro que preside o CEDIM , agradecendo a participação de todas, fez uma saudação  enfatizando os seguintes aspectos : os recentes fatos da conjuntura política do país e as a ameaças à democracia e ao estado de direito e os impactos do Covid -19 sobre vida das mulheres; o esforço dos estados em destinar recursos para ações de prevenção saindo na frente com os decretos de isolamento social e o custo com os investimentos na rede de atendimento para atender casos graves. Tudo isso em meio a irresponsabilidade do presidente da República ao descumprir as orientações da Organização Mundial de Saúde – OMS; a ação das gestoras estaduais de políticas para as mulheres e sua relação com a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres- SNPM, que também tem priorizado a construção de uma agenda regional para o enfrentamento da pandemia na perspectiva das mulheres.
A Secretária anunciou ao CEDIM a retomada da Revista Pernambucanas, no formato eletrônico, como um espaço de fortalecimento do Conselho Estadual para interlocução política com a sociedade pernambucana, sugerindo o mês de julho para o lançamento da versão eletrônica.
Outra questão emergente colocada pela secretária foi a relação direta de isolamento social com o aumento das violências doméstica, familiar e sexual contra mulheres e meninas. Em relação ao apoio social às mulheres em vulnerabilidade econômica a secretária destacou o papel do Congresso Nacional em votar o valor, três vezes maior do que foi proposto pelo Governo Federal do auxilio emergencial, que foi votado em R$ 600,00 e a novidade em priorizar as mulheres chefes de família com o dobro, ou seja,  R$ 1.200,00. Foi informado ao Conselho que a Ouvidoria da Mulher está orientando as mulheres como acessar esse auxilio.
Diante de um cenário tão desafiador para as mulheres, a secretária fez referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que votou por unanimidade pela  inconstitucionalidade das leis municipais que proíbem ideologia de gênero. Uma vitória da luta das mulheres contra o fundamentalismo e pela afirmação da ideologia de gênero como estratégia política para desconstruir a cultura machista e patriarcal. Essa estratégia é um dos pilares da relação da Secretaria da Mulher com a Secretaria Educação e fortalece e incentiva a ampliação dos Núcleos de Estudos de Gênero na rede estadual de ensino.
Iniciada as inscrições, as conselheiras colocaram a situação do aumento do contágio do Covid-19 no interior e alertaram sobre a importância das pessoas continuarem em casa para evitar o colapso das unidades de saúde e dos municípios. Elas também destacaram a importância do fortalecimento social para ações que atendam a todas as pessoas. Foram também colocadas o que as entidades estão fazendo para o enfrentamento da pandemia, na forma de divulgação correta dos dados, combate as Fake News e ações de solidariedade.
As conselheiras solicitaram informações sobre o aumento da violência doméstica e sexual contra as s mulheres durante o confinamento. Também foram colocadas pelas conselheiras questões relativas às iniciativas propostas pela a SecMulher para idosas, no aspecto do isolamento social; apoio social às mulheres e as medidas de enfrentamento às questões de violência de gênero.
Várias sugestões foram expostas a exemplo de divulgação em carro de som dos serviços de atenção as mulheres em situação de violência em bairros periféricos e outras formas de chegar às mulheres nos municípios. Com relação ao enfrentamento da violência de gênero, Silvia Cordeiro citou algumas iniciativas importantes: a prorrogação automática das medidas protetivas expedidas pela Justiça nesse período, resolução do TJPE; tratativas com a SDS para implementação no BO Eletrônico de um campo destinado à violência doméstica; ampliação de planta nas Delegacias especializadas em Paulista e Jaboatão e reforço no Plantão da DEAM de Santo Amaro; a importância do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods) em focar uma ação direcionada para as mulheres que acessam o 190 e direcionar os casos atendidos para rede estadual de atendimento.
Como encaminhamento foi proposta que o CEDIM indique uma representação do seguimento social para participar das reuniões virtuais da câmara técnica específica do Pacto pela Vida, coordenada pela Secretaria da Mulher. Também ficou definido o encaminhamento dos números da violência de gênero ao CEDIM.
Ficou definido pelas conselheiras após apresentação e argumentação a proposta de prorrogação da gestão do Cedim- PE - triênio 2017-2020 - até julho de 2021 com o lançamento do edital de convocação de eleição para a sociedade civil ainda em 2020, em virtude da dificuldade em mobilizar nesse cenário de isolamento social, a participação das organizações sociais de mulheres para habilitação ao novo mandato.
Segundo Betânia Soares, secretária executiva do Cedim, participaram 33 pessoas entre conselheiras representantes da sociedade civil, notório saber e governo e da representação da Comissão Permanente e Comitês Interinstitucionais da SecMulher-PE. A avaliação de todas foi de que o instrumento virtual foi extremamente necessário com excelente repercussão no grupo de WhatsApp do Conselho.