20.08.2020

O ESTUPRO DE UMA MENINA É VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A SECRETARIA DA MULHER DE PERNAMBUCO e o CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER expressam sua veemente indignação contra a inaceitável violência cometida recentemente por pessoas que, usando a prerrogativa de autoridades constituídas, incitaram seguidores a impedir, pela força, a realização de um procedimento médico amparado em protocolo do Ministério da Saúde, na observância da legislação em vigor, negado pela equipe médica do serviço de referência do estado do Espírito Santo, que permite a interrupção da gravidez por estupro, uma das três condições do aborto legal no Brasil.
É criminosa, irresponsável e abominável a violação do sigilo exigido pelo caso, estratégia imprescindível para garantir a segurança e integridade da vítima e de sua família. A exposição em redes sociais da identidade da criança viola frontalmente o Estatuto da Criança e Adolescente, além de incitar o ódio de grupos extremistas, xenófobos e fundamentalistas que devem ser investigados e punidos com rigor.
Esbravejar e pior, acusar de ASSASSINA uma criança de 10 anos e sua avó e de chamar de ASSASINO o diretor do CISAM são atitudes inconcebíveis e que foram publicamente repudiadas por diversas instituições.
As manifestações raivosas e extremamente conservadoras amplamente divulgadas, legitimam e perpetuam a cultura do estupro, responsável pela naturalização e banalização da violência sexual contra as meninas, as adolescentes e todas as mulheres pernambucanas e brasileiras.
Que se condene o estupro e se puna o estuprador e, principalmente, fique entendido, de uma vez por todas, que é preciso  PARAR  de culpar meninas e mulheres, vítimas de um crime hediondo que representa a expressão mais perversa  do patriarcado e do machismo.
Nosso profundo respeito e aplausos ao CISAM e sua valiosa equipe interdisciplinar, por acolher e respeitar a decisão da criança e da família, a Universidade de Pernambuco e ao empenho do governo estadual na cooperação federativa com o Estado do Espírito Santo, oferecendo o   suporte necessário para realização do procedimento por meio da Secretaria Estadual de Saúde.
Oportunamente registramos nosso reconhecimento à força mobilizadora dos movimentos de mulheres e feministas que fizeram a diferença ao repelir de forma enérgica os violadores da legalidade, se colocando com firmeza ao lado dos direitos de meninas e de mulheres e em defesa do CISAM e de seus profissionais.
A Secretaria da Mulher de Pernambuco juntamente com o CEDIM seguirão firmes em defesa da DEMOCRACIA, do ESTADO LAICO, do SUS, dos DIREITOS REPRODUTIVOS das mulheres, com afinco e persistência, para avançar nas políticas públicas, rumo a uma sociedade em que meninas e mulheres tenham o direito a uma vida livre da violência doméstica, familiar e sexista.
Sigamos na missão de promover o direito a ter direitos para as populações femininas no Estado, fazendo nossa parte para que tenhamos uma sociedade plural, inclusiva, participativa  e capaz de se indignar contra a injustiça de gênero  cometida contra meninas e mulheres.