13.10.2020

SecMulher-PE lança 2ª. Edição do Protocolo de Feminicídio

A Secretaria da Mulher de Pernambuco e a Câmara Técnica para o Enfrentamento da Violência de Gênero contra a Mulher do Pacto pela Vida lançam, nessa sexta-feira (09-10), a 2ª. Edição do Protocolo de Feminicídio de Pernambucano que está disponível, na versão on-line, no site:www.secmulher.pe.gov.br. O documento, criado com base nas diretrizes do modelo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões  de Gênero, prioriza, nessa versão, os avanços na legislação, e como foi para cada instituição superar os desafios para seus serviços quanto a prevenir, processar e julgar os crimes de feminicídio.
Nessa edição, o documento conta com a adesão dos protocolos das secretarias estaduais de Educação e Esportes (SEE) e de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD). “Avaliar os resultados do Plano de Ação elaborado no âmbito de cada ins­tância do Sistema de Justiça e das secretarias estaduais da Mulher, Defe­sa Social, Saúde e Justiça e Direitos Humanos, fortalece a aplicabilidade da Lei nº 13.104/2015”, esclarece a diretora de Enfrentamento da Violência de Gênero da SecMulher-PE, Bianca Rocha.
Segundo a diretora, as instituições, desde a sua primeira edição, visitaram seus protocolos e incluíram o olhar de gênero nas suas atividades. Na primeira edição, as instituições além de visitarem seus protocolos, pactuaram ações para o enfrentamento ao femincídio no seu âmbito, buscando garantir a perspectiva de gênero nas abordagens do crime contra as mulheres.
Nessa segunda edição, estão sendo apresentadas atualizações de dados estatísticos do Estado comparados nacionalmente, além dos serviços para o enfrentamento da violência de gênero contra a mulher. Entre outras atualizações, estão a do marco regulatório e legislativo federal e estadual - que contribue para o enfrentamento da violência de gênero-, o relatório das ações pactuadas e realizadas durante os dois anos de elaboração do documento, e da repactuação da continuidade das ações propostas na primeira edição com a inclusão de novas ações.
 
O esforço das ações de forma conjunta com as instituições de Justiça, Segurança, e Executivos vão contribuir, significativamente, para que a violência de gênero e o feminicídio em Pernambuco possam ser reduzidos e os crimes julgados e punidos.
 
É importante destacarmos o trabalho da Câmara Técnica para o Enfren­tamento da Violência de Gênero contra a Mulher do Pacto pela Vida, coordenada pela SecMulher-PE, espaço no qual as instituições constroem coletivamente o Protocolo de Pernambuco para orientar seus pares na aplicabilidade da Lei do Feminicídio. A Câmara vem sendo um espaço imprescindível para o diálogo institucional, articulação e fortalecimento da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher.