Pleito / Bolsa Atleta

          Para pleitear a adesão ao Programa Bolsa Atleta, a federação ou associação desportiva a qual o atleta está vinculado deve procurar a Gerência de Esporte de Base e Rendimento da Secretaria dos Esportes, localizada na Rua Montevidéu, 145, na Boa Vista, mediante preenchimento de formulário de adesão, acompanhado dos seguintes documentos:

I – comprovante de residência no Estado de Pernambuco;

II – cópia de documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda;

III – declaração do atleta ou de seu responsável legal, se menor de 18 (dezoito) anos, de que não recebe remuneração, a título de salário, da entidade de prática desportiva a qual é registrado;

IV – declaração do atleta ou de seu responsável legal, se menor de 18 (dezoito) anos, informando sobre o recebimento ou não, de valores a título de bolsa, auxílio ou patrocínio, de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, incluindo-se todo e qualquer montante percebido eventual ou regularmente, diverso do salário, assim como qualquer tipo de apoio em troca de vinculação de marca;

V – declaração da entidade de prática desportiva atestando que o atleta está vinculado a ela, que se encontra em plena atividade esportiva e que vem participando regularmente de competições esportivas de âmbito municipal, estadual, nacional ou internacional;

VI – declaração da entidade estadual de administração do desporto pernambucano, reconhecida pela Confederação da respectiva modalidade, atestando que o atleta está regularmente inscrito junto a ela, que mantém vínculo com entidade de prática desportiva regularmente filiada e que vem participando regularmente de competições esportivas referendadas pela Confederação;

VII – boletim oficial e declaração fornecida por entidade nacional de administração do desporto, atestando o resultado final na competição, com as informações necessárias que possam enquadrar o requerente em uma das categorias indicadas no artigo 3º;

VIII – planejamento esportivo anual, contendo plano de treinamento, objetivos, metas e calendário das participações previstas para o ano de recebimento do benefício, conforme modelos da Secretaria dos Esportes;

IX – declaração de conhecimento sobre em que a Bolsa-Atleta pode ser gasta, em conformidade com a Lei nº 14.542, de 2011; e

X – em se tratando de solicitação de Bolsa-Atleta Estudantil, deve apresentar declaração da instituição de ensino contendo indicação do curso e nível de escolaridade do atleta, atestando que o mesmo está regularmente matriculado ou que concluiu seus estudos, e que participou das Olimpíadas Escolares Brasileiras ou Jogos Universitários Brasileiros, representando a instituição; e ainda, apresentar boletim oficial e declaração fornecida pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou Confederação Brasileira do Desporto Universitário, atestando o resultado final na competição, com as informações necessárias para o enquadramento do requerente na categoria indicada.